⚠️ Aviso: Este texto é apenas uma tradução para fins informativos. A versão original em alemão é juridicamente vinculante. Em caso de divergências, dúvidas ou erros de tradução, prevalece exclusivamente a versão original em alemão.
Ao contratar a Assinatura V‑IZ, a primeira cobrança ocorre imediatamente com a conclusão do pedido. Junto com a primeira fatura mensal são também enviados, uma única vez, os livros complementares Hueber (Kursbuch + Arbeitsbuch para o nível escolhido) via DHL para a Alemanha ou a Áustria. Para os livros e a assinatura existem, em cada caso, direitos legais claros:
- Livro complementar (físico, primeira entrega): Direito legal de retratação de 14 dias a partir do recebimento da mercadoria (§ 312g BGB).
- Plataforma V‑IZ (serviço digital): O direito de retratação extingue-se com a execução completa do contrato — para detalhes, ver o item 2 (§ 356 Abs. 4 BGB).
- Mudança de nível em vez de cancelamento: Em vez de retratação ou cancelamento, você pode mudar o seu nível (A1, A2, B1) a qualquer momento no portal do cliente — ver item 4.
As condições exatas podem ser encontradas nos textos legais a seguir.
1. DIREITO DE RETRATAÇÃO
Você tem o direito de se retratar deste contrato no prazo de quatorze dias sem indicação de motivos.
O prazo de retratação é de quatorze dias
- nos contratos relativos à prestação de serviços digitais (curso em vídeo, treinador de IA, acesso à plataforma): a contar do dia da celebração do contrato;
- nos contratos que incluam adicionalmente mercadorias físicas (livros complementares da primeira entrega): a contar do dia em que você ou um terceiro por você designado, que não seja o transportador, tomou posse da mercadoria (em caso de entregas parciais, a última entrega parcial; em caso de várias mercadorias, a última mercadoria) — com base legal no § 312g BGB.
Para exercer o seu direito de retratação, você deve nos informar:
V‑IZ Video-Integrationszentrum
Titular: Fuat Karacocuk
S 3, 2A
68161 Mannheim
Alemanha
E-mail: info@v-iz.de
mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail) sobre a sua decisão de se retratar deste contrato. Você pode utilizar o modelo de formulário de retratação anexo, que, no entanto, não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de retratação, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de retratação antes do término do prazo de retratação.
2. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO DIREITO DE RETRATAÇÃO
Para o nosso serviço digital (acesso à plataforma) aplica-se uma exceção legal:
2.1 Plataforma V‑IZ (serviço digital) — § 356 Abs. 4 BGB
O acesso ao nosso curso em vídeo, ao treinador de IA e à plataforma de aprendizagem constitui, juridicamente, um serviço digital. O seu direito de retratação extingue-se com a execução completa do contrato por nossa parte, desde que você
- conceda o seu consentimento expresso para que iniciemos a execução do contrato antes do término do prazo de retratação, e
- confirme o seu conhecimento de que, com o seu consentimento ao início da execução do contrato, você perde o seu direito de retratação no momento da execução completa do contrato
(§ 356 Abs. 4 BGB).
Procedimento na V‑IZ:
- Pedido na loja: Você celebra o contrato de compra na loja online. A sua Assinatura V‑IZ é ativada com a conclusão do pedido; a primeira cobrança ocorre imediatamente no checkout. Junto com a primeira fatura são também enviados, uma única vez, os livros complementares Hueber via DHL.
- Ativação do acesso à plataforma: No primeiro login na aplicação web ou no aplicativo móvel, você será solicitado a consentir, por meio de uma caixa de seleção, com dois pontos: (a) o início imediato da execução do contrato e (b) o conhecimento de que o seu direito de retratação se extingue com a execução completa do contrato. Somente após essa confirmação o acesso à plataforma é liberado.
- Dentro do período da assinatura em curso pode incidir uma indenização proporcional pelos conteúdos consultados até o momento da retratação (cálculo, ver item 3).
3. CONSEQUÊNCIAS DA RETRATAÇÃO
Se você se retratar validamente deste contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes do fato de você ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais econômica por nós oferecida), sem demora indevida e, no máximo, dentro de quatorze dias a partir do dia em que recebermos a notificação da sua retratação deste contrato.
Para esse reembolso utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação original, salvo se algo diferente tiver sido expressamente acordado com você; em nenhum caso serão cobradas taxas por esse reembolso.
Indenização proporcional pelo uso da Plataforma V‑IZ
Se você tiver solicitado que o serviço digital seja prestado imediatamente após a conclusão do pedido e, em seguida, se retratar, você nos deve um valor razoável correspondente à proporção das prestações realizadas até o momento da sua retratação em relação ao alcance total das prestações contratualmente acordadas.
Base de cálculo: A indenização é calculada proporcionalmente ao tempo decorrido desde o início do período de assinatura em curso em relação à duração total do período (1 mês). A base é o preço mensal da assinatura de 49,99 € (IVA incluído).
Devolução dos livros complementares
Os livros complementares são livros didáticos com preço fixo (Hueber Verlag, «Schritte plus Neu»), parte da primeira entrega, e são apresentados pelo preço de venda legalmente fixado.
Se você se retratar do contrato, está obrigado(a) a devolver-nos as mercadorias físicas recebidas sem demora indevida e, em todo o caso, no máximo dentro de quatorze dias a contar do dia em que nos comunicou a retratação. O prazo é cumprido se você enviar a mercadoria antes do término do prazo de quatorze dias.
Você arca com os custos diretos da devolução.
Endereço de devolução:
V‑IZ Video-Integrationszentrum (Devoluções)
S 3, 2A
68161 Mannheim
Alemanha
Você só responde por uma eventual perda de valor das mercadorias se essa perda de valor for atribuível a um manuseio das mercadorias que não seja necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Podemos recusar o reembolso até que tenhamos recebido as mercadorias devolvidas ou até que você tenha apresentado prova de que devolveu as mercadorias, o que ocorrer primeiro. Para pedidos puramente digitais sem componente físico, esse requisito não se aplica.
4. MUDANÇA DE NÍVEL COMO ALTERNATIVA
Se você decidir por outro nível, não é necessário cancelar nem se retratar da assinatura. Você pode mudar o seu nível (A1, A2 ou B1) a qualquer momento por meio do portal do cliente. Veja como funciona a mudança de nível:
4.1 Troca imediata: A mudança entra em vigor imediatamente. O acesso ao nível antigo é desativado no mesmo instante; o novo nível é liberado em seguida.
4.2 Cobrança proporcional (proration): A Stripe cobra automaticamente o período de assinatura em curso de forma proporcional ao tempo. Eventuais valores diferenciais são compensados na fatura seguinte.
4.3 Os livros permanecem com você: Os livros complementares Hueber recebidos com a primeira entrega permanecem, em todo caso, em sua propriedade. No âmbito da mudança de nível não são enviados novos livros para o novo nível. Caso necessário, você pode adquirir os livros do novo nível de forma autônoma diretamente junto à Hueber Verlag ou no comércio livreiro, ou trabalhar com nossos materiais didáticos digitais.
4.4 Sem nova cobrança: Não incidem taxas adicionais de configuração; somente a cobrança proporcional do período em curso é processada automaticamente pela Stripe.
Aviso importante: O seu direito legal de retratação (itens 1 a 3) não é restringido nem afetado de forma alguma pela mudança de nível.
5. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (ODR) que pode ser acessada em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Nosso endereço de e-mail é: info@v-iz.de.
Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de mediação de consumidores.
MODELO DE FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO
(Se você deseja se retratar do contrato, por favor preencha este formulário e envie-o de volta.)
Para:
V‑IZ Video-Integrationszentrum
Titular: Fuat Karacocuk
S 3, 2A
68161 Mannheim
Alemanha
E-mail: info@v-iz.de
Eu/Nós (*), por meio desta, revogo/revogamos (*) o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra das seguintes mercadorias (*) / a prestação do seguinte serviço (*):
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(Designação da mercadoria / do curso)
Pedido em (*) / recebido em (*):
__________________ / __________________
Nome do(s) consumidor(es):
_______________________________________________________
Endereço do(s) consumidor(es):
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para comunicação em papel):
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Data:
__________________
(*) Riscar o que não se aplica.
Última atualização: 05/05/2026